Condições gerais de venda

1- OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.  Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização da página web www.loveinacake.com (adiante designada por “Site”), propriedade da THE BAKING CORNER, LDA., NIPC 515812277, sociedade por quotas, com sede na Rua João Andersen, nº 82, 2º andar direito, 4250-242 Porto, registada e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número 515812277
2. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no site www.loveinacake.com, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.
3. O website www.loveinacake.com disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares na área da pastelaria, produzidos e colocados à venda pela sociedade THE BAKING CORNER, LDA.

2 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. A THE BAKING CORNER, LDA. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.
2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o site [.] ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos:

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros.

3 - INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E PREÇOS

3.1. Informação sobre os Produtos

Na loja online cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma descrição dos ingredientes dos produtos mediante descrições técnicas e indicação dos ingredientes que compõem os produtos, de uma imagem e do correspondente preço de venda.

3.2. Informação sobre os Preços

3.2.1. Os preços dos produtos indicados no site são apresentados em euros e incluem o IVA.

3.2.2. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

3.2.3. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

3.2.4. A THE BAKING CORNER, LDA. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a THE BAKING CORNER, LDA. compromete-se a aplicar a taxa e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

3.2.5. No caso de ocorrência de erro informático, ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista pela THE BAKING CORNER, LDA. no preço de venda ao público do produto, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

4 - PROCESSO DE COMPRA

4.1. Registo

4.1.1. Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.loveinacake.com, e registar-se como Utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa.

4.1.2. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

4.1.3. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

4.1.4. Finda a encomenda, e dentro de um [período de tempo razoável] (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda.

4.1.5. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online.

4.1.6. As entregas dos produtos encomendados na loja online THE BAKING CORNER, LDA. serão efetuadas dentro do seguinte horário:

 4.1.7. As entregas dos produtos encomendados na loja online THE BAKING CORNER, LDA. serão efetuadas na localidade do Porto.

4.1.8. É imprescindível a presença de alguém para receber a encomenda, pois a THE BAKING CORNER, LDA. só pode garantir toda a qualidade do produto até ao limite da hora de entrega. Após essa hora a THE BAKING CORNER, LDA. não se responsabiliza pela qualidade e/ou apresentação do produto.

4.1.9. Caso não se encontre ninguém na morada indicada para receber a encomenda dentro do horário definido, o transportador tentará entrar em contacto para o número disponibilizado na ordem de compra, de forma a combinar outra hora/data de entrega. Em caso de impossibilidade de contacto telefónico será deixado um aviso na caixa de correio, com um número para o qual deverá contactar tendo em vista o reagendamento da entrega.
Em qualquer circunstância, como o produto será em entregue fora da hora limite, a THE BAKING CORNER, LDA. não se responsabiliza pela qualidade e apresentação deste.

4.1.10. Se no espaço de um dia não for possível efetuar a entrega, por causa imputável ao cliente, a THE BAKING CORNER, LDA. considerará a impossibilidade definitiva de entrega do produto, sem direito a qualquer reembolso.

4.1.11. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.

4.1.12. O contrato de compra e venda efetuado através do site [www.] pode ser celebrado na língua portuguesa .

4.1.13. O pagamento da encomenda é efetuado no momento da compra/no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.

4.1.14. Os dados registados pela THE BAKING CORNER, LDA. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a empresa e o Cliente.

4.1.15. Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os seus dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
 

4.2. Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site [website] estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

4.3. Meios de pagamento

Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:

Através de terminal de pagamento automático;

Através de cartão de crédito no site www.loveincake.com.

4.4. Custos de Envio

A todas as encomendas acrescerá o valor de 7,99€ de custos de transporte.

5 - RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

1. Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.loveinacake.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
2. A THE BAKING CORNER, LDA. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do site www.loveinacake.com.

6 - DEVOLUÇÃO DA ENCOMENDA

1.  Os produtos adquiridos na loja online em www.loveinacake.com não são passíveis de devolução por parte do Cliente, exceto em situações que se comprove eventuais danos no produto ou caso seja entregue o produto errado, casos em que a THE BAKING CORNER, LDA. efetuará a respetiva troca ou aceitará um pedido de reembolso total mediante recolha do produto danificado/enganado.
2. O pedido de troca ou reembolso total deverá ser efetuado por email para contact@loveinacake.com, detalhando nome completo, número de encomenda, escolha da opção de troca ou reembolso total e deverá obrigatoriamente incluir registos fotográficos do produto danificado.

3. Não é permitida a devolução por parte do Cliente dos produtos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

4. O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efetuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à THE BAKING CORNER, LDA., em momento anterior ao do cancelamento, através do email [.] ou de um contacto telefónico para o número [.] e só poderá ocorrer decorridas [.] horas desde o pedido de encomenda.

5. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a THE BAKING CORNER, LDA. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

7 - RESOLUÇÃO

1. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador, a THE BAKING CORNER, LDA. reserva-se o direito de cancelar, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, todas as contas e registos de utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais.
2. O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a THE BAKING CORNER, LDA. possa sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações emergentes das presentes condições gerais e política de privacidade relativas à utilização do Site.

8 - PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A THE BAKING CORNER, LDA. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes no website www.loveinacake.com, dado que é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores.
2. Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela [. Lda.] para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
3. A THE BAKING CORNER, LDA. conservará os dados pessoais dos seus Clientes durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até dois após a celebração do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à THE BAKING CORNER, LDA. pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais. 
4. A THE BAKING CORNER, LDA. segue procedimentos de segurança rigorosos quanto ao armazenamento e divulgação dos dados pessoais dos Clientes, bem como quanto à sua proteção contra danos, perda ou destruição acidental. Os dados fornecidos pelos Clientes são protegidos através do uso de tecnologia [.].
5. Os dados pessoais fornecidos serão tratados com o uso de medidas técnicas e organizativas que asseguram que as entidades que têm acesso aos dados oferecem elevadas garantias de segurança e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes.
6. Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a THE BAKING CORNER, LDA. poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
7. É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
8. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo.
9. O Cliente poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

10. O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
11. O site [.] pode possuir ligações para outros sites que contêm informações/ferramentas úteis para os utilizadores, no entanto esta política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste, deverá ler a política de privacidade do mesmo. A [. Lda.] não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de tais sites.

9 - UTILIZAÇÃO DE COOKIES

3. É um ficheiro importado para o computador dos utilizadores ou para outro dispositivo quando acedem a algumas páginas web. Estes recolhem informação acerca das suas preferências, não incluindo os dados pessoais dos utilizadores. Em alguns casos, os cookies são necessários para facilitar a navegação e permitem guardar e recuperar informações acerca das preferências de navegação do utilizador ou do seu equipamento.
4. A THE BAKING CORNER, LDA. utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio, bem como para efeitos estatísticos. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
5. Ao aceitar a utilização de cookies ou a prosseguir a navegação no website da THE BAKING CORNER, LDA., consideramos que o utilizador aceita o uso de cookies para os propósitos indicados e em conformidade com as condições contidas nesta página.
6. Se, em qualquer momento, desejar retirar o seu consentimento à Política de Cookies da THE BAKING CORNER, LDA. deverá apagar os cookies armazenados, ajustando as opções correspondentes que se encontram no menu “Ferramentas” do seu navegador. Por vezes utilizamos serviços web externos para exibir conteúdos dentro das nossas páginas.
7. Para obter mais informações sobre cookies e sua respetiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links:www.allaboutcookies.org.
8. Poderá, querendo, desativar os “cookies” no seu computador, indicando nos menus das preferências ou opções do seu navegador.

 10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os textos, desenhos, imagens, gráficos, reproduzidos ou representados no site www.loveinacake.com, encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor e pertencem à THE BAKING CORNER, LDA.
2. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site [.] encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
3. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da THE BAKING CORNER, LDA. sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infractores. 

 11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

1.  À utilização do Site e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade é aplicada a Lei Portuguesa.
2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses
3. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram actualizados em setembro de 2021.